Prefeito de Goiânia assina projeto que reconhece igrejas como essenciais

Após veto, prefeito assina projeto que reconhece atividades religiosas como essenciais em Goiânia

Prefeito de Goiânia assina projeto que reconhece igrejas como essenciais
Prefeito de Goiânia Rogério Cruz. Foto – Divulgação

O prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Republicanos) assinou projeto de Lei que reconhece as igrejas na Capital como atividades essenciais, mas manteve a prerrogativa do Executivo de  regulamentar essas atividades de acordo com o quadro epidemiológico do município.

De acordo com comunicado publicado pela prefeitura nesta quinta-feira (04), a proposta será enviada à Câmara Municipal. O prefeito Rogério Cruz, que é pastor licenciado da Igreja Universal, diz que a espiritualidade tende contribuir aos desafios da vida, na adaptação e na resiliência às perdas.

“Se aprovado, vai dar ao Executivo mais condições para compatibilizar o exercício da fé e as atividades das instituições religiosas com as restrições relativas ao combate à pandemia”, diz texto divulgado pela gestão municipal.

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O prefeito que antes havia vetado projeto semelhante, de autoria do vereador Dr. Gian. Na proposta do vereador, templos e igrejas poderiam permanecer em funcionamento mesmo com restrições estabelecidas em decreto.

Sobre projeto vetado

Em nota, a prefeitura de Goiânia destacou, que o projeto semelhante era inconstitucional por configurar ingerência do Poder Legislativo, na área que é de competência exclusiva do Poder Executivo, conforme determina a Constituição.

Ele também versava sobre retirada do poder da Prefeitura, o que contraria jurisprudência do STF, que já declarou inconstitucional leis que restrinjam o Poder Executivo de adotar medidas para a execução de políticas públicas – como as de agora, relativas ao combate à pandemia da Covid-19, destacou a prefeitura.

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