Bolsonaro dispensa uso de máscara em igrejas e no comércio

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Bolsonaro dispensa uso de máscara em igrejas e no comércio
Presidente Jair Bolsonaro usando uma máscara preta (Foto: Divulgação)

Em lei sancionada nesta quinta-feira (2), sobre o uso de máscara facial em espaços públicos em todo o território nacional, ficou de fora igrejas, escolas e estabelecimentos comerciais. A Lei 14.019/2020 foi publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (3).

O presidente Jair Bolsonaro, dispensou a obrigatoriedade do “uso” da máscara em órgãos e entidades públicas, comerciais, templos religiosos, escolas e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas. Ao justificar os vetos, o Planalto alega, entre outras razões, que a obrigatoriedade “incorre em possível violação de domicílio”.

Todos os trechos vetados deverão retornar para análise do Congresso Nacional, que poderá acatar ou derrubar as decisões do presidente Jair Bolsonaro, no Palácio do Planalto.

Prevenção

A Lei 14.019 exige o uso de máscaras cobrindo a boca e o nariz nos veículos de transporte por aplicativos, táxis, ônibus, aeronaves ou embarcações de uso coletivo fretados. Também  nos estabelecimentos prisionais e de cumprimento de medidas socioeducativas.

Os órgãos, entidades e estabelecimentos ficam responsáveis por colocar cartazes com informações sobre a forma de uso correto de máscaras e o número máximo de pessoas permitidas ao mesmo tempo dentro do local, nos termos de regulamento.

Segundo a lei, as concessionárias e empresas de transporte público deverão atuar em colaboração com o poder público na fiscalização do cumprimento das normas podendo, inclusive, vedar, nos terminais e meios de transporte por elas operados, a entrada de passageiros em desacordo com as normas.

Dispensados

Pessoas com transtorno do espectro autista, deficiência intelectual, deficiências sensoriais ou quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado da máscara estarão dispensadas da obrigação, assim como crianças com menos de 3 anos de idade.

A nova norma prevê multa a quem descumprir a medida, com valor que deverá ser definido pelos estados e municípios.

Pelo texto, fica garantido o atendimento preferencial, em estabelecimentos de saúde, aos profissionais de saúde e da segurança pública diagnosticados com covid-19, respeitados os protocolos nacionais de acolhimento médico.
Prevenção

O projeto que deu origem à lei foi aprovado pelo Senado da forma de substitutivo do senador Jean Paul Prates (PT-RN). O texto foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados em 9 de junho.

A proposta determinava o uso obrigatório de máscaras em locais públicos ou locais privados acessíveis ao público, como em vias públicas e em transporte coletivo, durante a calamidade da pandemia de covid-19. O objetivo era estender a todo o país a obrigatoriedade do uso de máscaras, que já vinha sendo adotado por governos estaduais e municipais.

A proteção também seria obrigatória em locais fechados, como lojas comerciais, escolas e igrejas; em veículos de transporte individual de passageiros por aplicativo ou táxis; e em ônibus, aeronaves ou embarcações de uso coletivo fretados.

O poder público deveria fornecer máscaras às populações economicamente vulneráveis, por meio do programa Farmácia Popular, pelos serviços públicos e privados de assistência social, entre outros, determinava o projeto. O substitutivo acrescentou a população de rua entre as populações vulneráveis que teriam direito a receber a máscara.

Fonte: Agência Senado