Brasil Justiça proíbe pastor de realizar eventos coletivos no Tocantins

Justiça proíbe pastor de realizar eventos coletivos no Tocantins

O pastor realizava eventos com aglomeração de pessoas em Arraias (TO)

Justiça proíbe pastor de realizar eventos coletivos no Tocantins
O pastor realizava eventos com aglomeração de pessoas em Arraias (TO) (Foto: Reprodução)

Uma liminar da justiça proibiu um pastor do Tocantins, de realizar eventos coletivos que gere aglomerações de pessoas na cidade de Arraias, no sudeste do estado. A decisão foi proferida na terça-feira (19), e atende a pedido do Ministério Público.

A ação foi movida na justiça, após o pastor Claudiney Pereira Alves, ter descumprido regras do Decreto Municipal, que impõe medidas emergenciais e restritivas de isolamento social.

O Ministério Público do (TO) atendeu uma “denuncia” da Secretaria Municipal de Saúde de Arrais, para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus. A decisão cabe recurso, mas até então, o pastor está proibido de promover eventos.

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De acordo com à denuncia, as violações das restrições foram “comprovadas” por meio de imagens e mensagens de áudio, inclusive de um almoço coletivo realizado, no último dia 16.

Passivo de multa

O juiz determinou que a Polícia Militar e Civil façam cumprir as “medidas” estabelecidas pelo decreto municipal e que a prefeitura. A decisão ainda impôs uma multa diária no valor de R$ 1 mil para o pastor, em caso de descumprimento da ordem.

“De uma análise dos informes do ofício da autoridade pública de saúde, fotografias e áudio, observa-se que requerido tem praticado condutas violadoras da Lei n° 13.979/2020 e do Decreto Municipal n° 056/2020 e legislação aplicável para enfrentamento da pandemia do Novo Coronavírus e doença da Covid-19 objetivando proteção da coletividade”, explicou o promotor de Justiça João Neuman na ação.

A defesa disse que os cultos na igreja em que o pastor atua estão suspensos desde que foi decretada emergência na cidade e que Claudiney Pereira entende a gravidade da situação de saúde pública. Afirmou ainda que entende que a decisão é acertada e que não vai recorrer.

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