Juiz federal suspende decreto que inclui igrejas em “serviços essenciais”

A decisão foi após pedido do Ministério Público Federal

Juiz federal suspende decreto que inclui igrejas em “serviços essenciais”O Juiz Márcio Santoro Rocha, da 1ª Vara Federal de Duque de Caxias (RJ), suspendeu  decreto do presidente Jair Bolsonaro que incluiu igrejas e casas lotéricas como “serviços essenciais”, durante quarentena.

Na decisão, o juiz federal Márcio Santoro Rocha, atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF). Ele considerou que o “acesso a igrejas, templos religiosos e lotéricas estimula a aglomeração e circulação de pessoas”.

Segundo o magistrado, “é nítido que o decreto coloca em risco a eficácia das medidas de isolamento e achatamento da curva de casos da Covid-19, que são fatos notórios e amplamente noticiados pela imprensa, que vem, registre-se, desempenhando com maestria e isenção seu direito de informar”.

O juiz também informou que “tais medidas são fundamentais para que o Sistema de Saúde — público e privado — não entre em colapso, com imprevisível extensão das consequências trágicas a que isso pode levar”.

A decisão foi em resposta a uma ação civil pública, com pedido de liminar, movida pelo procurador Julio José Araújo Junior, do Ministério Público Federal.