Justiça condena igreja ressarcir casal que doou carro

O casal de aposentados alegou que o pastor prometeu “operar milagres” na vida deles

Justiça condena igreja ressarcir casal que doou carro
Desembargador Alexandre Bastos, relator do processo, durante julgamento (Foto: TJMS/Divulgação)

Os desembargadores da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) condena igreja ressarcir um casal de fiéis que doou um carro, tempos depois se arrependerem e alegaram que haviam sido coagidos pela denominação.

A decisão foi tomada por unanimidade, pelos desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que é referente ao recurso interposto pela denominação evangélica contra uma decisão anterior em primeira instância. As informações são do G1.

Na sentença de primeiro grau, a instituição religiosa foi condenada a ressarcir R$ 19.980,00 a casal que havia doado o automóvel. O valor sofreu acréscimos de juros e correção monetária da data da doação.

Além de ter vendido um carro de R$ 18 mil, o casal diz que também doou R$ 1.980,00 da sua aposentadoria do mês de dezembro de 2016, buscando por uma providência divina para os problemas financeiros que o casal enfrentava na época.

De acordo com processo o autor diz que a oferta não foi espontânea, pois teve “forte influência” de um pastor que prometeu “operar milagres” na vida do casal.

O casal de aposentos diz que após fazer a doação, a situação na casa deles piorou, pois doando o valor da aposentadoria eles não conseguiram honrar com as contas de água, luz e outros itens básicos.

A igreja apresentou sua defesa afirmando que os fiéis não são obrigados a fazerem doações, e alegou que o autor do processo já frequentava a denominação em São Paulo, e após se mudar para o Mato Grosso do Sul, ainda manteve sua filiação religiosa, ou seja, já conhecia a liturgia da igreja.

Segundo o advogado da instituição religiosa, quem contestou a doação foi a família do casal, obrigando-o a contestar judicialmente o valor doado sob alegação de coação do pastor.

Ainda mesmo assim os desembargadores entenderam que a decisão de primeira instância está correta e que ela não prejudica a liberdade religiosa como dizia o recurso.

O relator do processo Alexandre Bastos, em seu voto decidiu que: “Pelo contrário, o controle pelo Judiciário se mostrou legítimo, sem violação à liberdade de crença. Portanto, de rigor a manutenção da sentença. Conheço do recurso e nego provimento. É como voto”. Os demais desembargadores votaram com o relator.

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