Bancada Evangélica quer garantir isenção fiscal total para igrejas

De acordo com o parlamentar, existe uma confusão sobre os direitos fiscais das igreja

Bancada Evangélica quer garantir isenção fiscal total para igrejas
Deputado Silas Câmara presidente bancada evangélica

A Frente Parlamentar Evangélica (FPE), quer garantir na reforma tributária a isenção fiscal total para igrejas e templos religiosos, os parlamentares evangélicos já estão com um texto pronto para ser incluído na proposta que trata das mudanças no modelo fiscal do País.

“Queremos fazer a definição da extensão da imunidade tributária, que hoje está prevista na Constituição, mas é muito vaga”, afirmou o presidente da Frente Parlamentar Evangélica no Congresso, deputado Silas Câmara (Republicanos-AM).

De acordo com o parlamentar, existe uma confusão sobre os direitos fiscais das igreja: “Nós pediremos para o relator definir a extensão dentro do texto e acabar com a confusão do que é ou não direito e dever do segmento religioso no País.” Disse o líder da ala evangélica.

Segundo matéria do Estadão, apesar de a bancada evangélica ser a autora da emenda, outras instituições religiosas, como a Igreja Católica, também poderão ser beneficiadas.

A reforma tributária é uma das pautas econômicas de prioridade pelo Legislativo em 2020. Há, porém, indefinição sobre qual proposta deve ser votada primeiro. Duas PECs, uma na Câmara e outra no Senado, tramitam paralelamente. Uma comissão mista será formada para tentar chegar a um consenso

A Constituição proíbe a cobrança de impostos para “templos de qualquer culto”. Governos em diferentes localidades, porém, têm encontrado brechas para cobrar tributos como IPTU e ICMS das igrejas.

A proposta da bancada evangélica, na verdade, busca estender os benefícios já garantidos por lei de gastos fiscais das igrejas, por exemplo, quando o templo funciona em um imóvel alugado ou quando a instituição possui outras instalações, como casa para o pastor entre outros.

Dentro desse contexto, que os parlamentares da bancada evangélica quer alterar a lei existente para garantir isenção de todo o complexo da instituição, e não só do templo.