Mulher processa Correio dos EUA por proibir selo sobre Jesus

Mulher processa Correio dos EUA por proibir selo sobre Jesus
Mulher processa Correio dos EUA por proibir selo sobre Jesus

Uma mulher funcionária do Correio do Texas nos EUA, está desafiando um regulamento do Serviços Postais que proíbe um selo personalizado de Jesus. Ela havia criado o selo para o Natal.

Susan Fletcher, uma cristã devota apresentou uma queixa no Tribunal Distrital dos EUA no Texas na esperança de proteger “seus direitos constitucionais à liberdade de expressão e liberdade religiosa concedidos sob a Primeira Emenda.”

Fletcher acredita que é compelida pelo Senhor a usar suas habilidades artísticas dadas por Deus para promover uma mensagem religiosa em todos os meios de comunicação, incluindo selos personalizados para vários feriados e ocasiões comemorativas.

O processo diz que Fletcher, queria criar selos postais personalizados religiosos para refletir sua fé durante a temporada de Natal.

O USPS permite que os clientes usem empresas de terceiros para criar carimbos projetados por cidadãos. Um desenho de selo que Flethcer criou para o Natal apresenta um presépio sob o texto dizendo: “Emmanuel Deus conosco.”

Fletcher disse que tentou criar um selo que refletisse suas crenças religiosas através do site PhotoStamps.com, uma subsidiária do Stamps.com.

No entanto, a ação afirma que os carimbos de Fletcher foram rejeitados pelo Stamps.com e pelo USPS por causa de um regulamento que proíbe imagens ou texto que contenham uma representação de conteúdo religioso.

O serviço postal se reserva o direito de determinar se um desenho de carimbo atende aos critérios.

O processo argumenta que a política permite representações seculares sobre os mesmos tópicos. Segue um trecho do processo:

“Senhora. Fletcher considera esses selos um aspecto essencial de suas práticas religiosas e mensagem de Natal para amigos e familiares.”

Fletcher é representada pelo Winston & Strawn, LLP, um escritório de advocacia que participa de uma rede nacional afiliada ao First Liberty Institute, um grupo jurídico sem fins lucrativos dedicado à defesa dos direitos da Primeira Emenda.

“O USPS oferece sua própria versão de um selo religioso, mas, ironicamente, não permitirá que os americanos religiosos personalizem selos que contenham uma expressão de suas próprias crenças religiosas para seu próprio uso.” Disse Jeremy Dys, o advogado da First Liberty Institute em comunicado .

O processo sustenta que a Suprema Corte dos EUA, tem adotado “esse tipo de exclusão categórica de perspectivas religiosas sobre tópicos permitidos constitui discriminação de ponto de vista inadmissível em violação à garantia de liberdade de expressão da Primeira Emenda”.

O processo afirma ainda que o regulamento do selo “cria uma carga substancial” sobre os direitos de Fletcher sob a Lei de Restauração da Liberdade Religiosa.

A ação pede ao tribunal federal que ordene a aplicação dos “aspectos ilegais” do regulamento e ordene ao USPS que permita ao PhotoStamps.com imprimir os selos de Fletcher.

Além do desenho de presépio, o documento do tribunal explica que Fletcher também criou desenhos de selos personalizados para outros feriados federais e do Texas.

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