Justiça do Rio suspende show de cantora gospel no Réveillon

Justiça manda suspender show gospel previsto para o Réveillon de Copacabana

Justiça do Rio manda suspender show gospel no Réveillon
Justiça do Rio manda suspender show gospel no Réveillon de Copacabana

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) suspende o show gospel previsto no Réveillon de Copacabana, contratado pelo prefeito Marcelo Crivella, após ação civil pública movida pela Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos (Atea).

A decisão foi da juíza Ana Cecília Argueso Gomes de Almeida, da 5ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro, que determinou a suspensão do show da cantora gospel Anyle Sullivan, previsto como uma das atrações da festa da virada no próximo dia 31 de dezembro.

Caso a decisão deferida pela magistrada não seja acatada, foi estipulado o pagamento de multa de R$ 300 mil caso o show venha a acontecer.

A ação da Atea alegou que o uso de dinheiro público na iniciativa viola os princípios da administração e da realidade religiosa. Anayle é casada com Michael Sullivan, o principal parceiro musical do prefeito Marcelo Crivella em sua trajetória como cantor.

Ao analisar o caso, a juíza disse acreditar existir “iminente violação a direito fundamental” e ressaltou que a Constituição prevê os princípios da laicidade do Estado e liberdade religiosa.

A magistrada também entendeu que a contratação da cantora gospel, poderia implicar em um privilégio à “uma ou algumas crenças e corrompe a necessária neutralidade do Estado”.

A realização de shows de música gospel em mais de um palco na festa de Réveillon de Copacabana na virada deste ano de 2019 para 2020, promovida pela Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, foi amplamente divulgada pelo próprio Prefeito, sendo fato público e notório.

Como sabido, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 prevê, o princípio da liberdade religiosa e o princípio da laicidade do Estado”, diz o trecho da decisão da juíza Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida, segundo o Jornal carioca Extra.

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