Bolsonaro sanciona lei que isenta templos e entidades de ICMS

Bolsonaro sanciona lei que isenta templos e entidades de ICMS
Bolsonaro sanciona lei que isenta templos e entidades de ICMS

O presidente Jair Bolsonaro, sancionou a lei que isenta templos religiosos de qualquer culto e entidades beneficentes de (ICMS), pagamento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira 20.

A medida de lei complementar 160/17, sancionada pelo presidente que prorroga até 31 de dezembro de 2032 a isenção do (ICMS), já beneficiava outros setores e apenas foi incluído as igrejas e entidades de assistência social, que não se estendia a esse beneficio.

Embora estenda o benefício pelo período de até 15 anos, à vigência inicia em 2017, por se basear em uma lei anterior, que beneficiava setores de atividades agropecuárias e industriais, investimentos em infraestrutura de rodovias, aeroportos, portos e transporte urbano.

O projeto de autoria da deputada federal “Clarissa Garotinho” (PROS-RJ), foi aprovado no inicio deste mês pelo Plenário do Senado Federal, e aguardava ser sancionado pelo chefe do executivo.

O relator do projeto, senador Zequinha Marinho (PSC-PA), reconheceu que as igrejas estão envolvidas no dia a dia com as questões sociais, com tudo aquilo que diz respeito à melhoria da condição de vida das populações menos favorecidas, disse o senador.

A autora do projeto deputada federal, Clarissa Garotinho, explicou que a lei não prevê nova isenção para as entidades e igrejas, “apenas a renovação daquilo com que elas já contavam antes da lei complementar”. Com informações da Agência Câmara.

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