Bolsonaro sanciona lei para punir incitação ao suicídio pela internet

Bolsonaro sanciona lei para punir incitação ao suicídio pela internet
Bolsonaro sanciona lei para punir incitação ao suicídio pela internet

O presidente Jair Bolsonaro, sanciona lei para punir incitação ao suicídio ou à automutilação de pessoas pela internet, a punição para esse crime será dobrada com penas de seis meses a dois anos de prisão. As informações são da Agência do Brasil.

A lei sancionada já havia sido aprovada pelo Congresso, a pena para o crime de incitação ao suicídio, que varia entre seis meses a dois anos de prisão, será dobrada se a conduta tiver ocorrido pela internet, rede social ou transmissão ao vivo. 

Segundo a noma, é previsto o dobro da pena se a incitação envolver menores de idade ou tiver sido praticada por “motivo egoístico, torpe ou fútil”, ficando mais severa a punição.

Punição mais severa

Se o crime for praticado contra menor de 14 anos ou contra quem não tem um “necessário discernimento para a prática do ato”, a conduta será enquadrada como homicídio, cuja pena é de seis a 20 anos de prisão. 

O governo federal este ano, além de endurecer a punição para quem incitar ou estimular o suicídio ou automutilação pela internet, também criou a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio.

A lei de número 13.819 que instituiu o programa, estabeleceu que as escolas, tanto públicas como privadas, notifiquem aos conselhos tutelares sobre qualquer suspeita ou ocorrência se for confirmada envolvendo violência autoprovocada.

A medida também obriga as unidades de saúde, reportarem casos de suicídio às autoridades, com essa medida, o governo pretende manter atualizado um sistema nacional de registros detectados em cada estado e município.

Com esses dados registrados no sistema nacional, o governo espera dimensionar incidências dos casos e atuar de forma preventiva ao combate de suicídios e de automutilação em todo o país.

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