Índia implanta lei anti-conversão para organizações cristãs

Índia implanta lei anti-conversão para organizações cristãs
Índia implanta lei anti-conversão para organizações cristãs

Entrou em vigor nesta segunda-feira, 23, na Índia, nova lei “anti-conversão” que obriga funcionários de (ONGs) organizações cristãs sem fins lucrativos com fundos estrangeiros, assinar declarações juramentadas dizendo que não se envolverão em conversão religiosa.

O Ministério do Interior indiano anunciou na segunda-feira emendas restritivas à antiga Lei de Regulamentação da Contribuição aos Estrangeiros (FCRA), segundo o Economic Times.

A nova exigência surge cerca de dois anos depois que a organização cristã de patrocínio infantil Compassion International foi forçada a sair do país devido a uma repressão à ajuda externa.

Cada membro ou funcionário de uma organização não governamental precisará registrar uma declaração atestada em cartório declarando que não esteve envolvida em nenhum ato de conversão religiosa ou processada por desarmonia comunitária.

As regras anteriores exigiam que apenas os principais cargos de escritório prestassem uma declaração juramentada ao buscar subsídios públicos.

A agência de notícias católica Asia News, relata que os grupos de defesa temem que as novas regras tenham como alvo os ministérios cristãos que servem aos pobres e marginalizados.

O chefe do Ministério do Interior da Índia, Amit Shah, também é o presidente do Partido Bharatiya Janata, alinhado pelos nacionalistas hindus.

Desde a ascensão do BJP ao poder com a eleição do primeiro-ministro Narendra Modi em 2014, a perseguição contra cristãos e outras minorias religiosas aumentou drasticamente.

Violência contra cristãos na Índia aumenta em 2019

“Essas novas modificações reacenderão o temor de que as ONGs sejam seletivamente alvos e seu registro no FCRA seja cancelado e suas contas bancárias congeladas”, disse o presidente do Conselho Global de Cristãos Indianos, Sajan K George, à AsiaNews.

“Toda organização cujos objetivos podem ser interpretados no sentido mais amplo da discórdia sectária, ou com acusações de conversão ou como uma simples ‘violação’ será incluída”.

George enfatizou que “essas novas mudanças parecem ser feitas apenas com o objetivo de atingir organizações dirigidas por minorias”.

George manifestou preocupação sobre como o BJP tentou revogar a licença de 96 ONGs baseadas no estado de Jharkhand em 2016, a maioria das quais eram organizações dirigidas por missionários cristãos ou financiadas por entidades apoiadas por igrejas locais no estado.

Tais entidades, disse ele, incluem escolas, faculdades, hospitais e dispensários em áreas rurais.

O FCRA enfrentou críticas de 100 membros do Congresso dos EUA devido à “falta de transparência e consistência” do governo na aplicação da lei. Milhares de ONGs estrangeiras perderam suas licenças para aceitar financiamento estrangeiro desde que Modi assumiu o cargo em 2014.

No início de 2017, surgiram manchetes quando a Compassion International foi forçada a interromper seu ministério para mais de 147.000 crianças na Índia após décadas de serviço devido a uma nova aplicação da FCRA que interrompeu sua capacidade de enviar fundos para projetos em todo o país.

Segundo o The New York Times, parte do motivo pelo qual os programas da Compassion International foram encerrados foi devido à suspeita de conversão religiosa.

Pelo menos sete estados da Índia têm leis anti-conversão que são frequentemente usadas por extremistas hindus para acusar pastores ou missionários de converter ilegalmente pessoas por força ou força. Em alguns lugares, esse crime é punível com pena de três a sete anos de prisão.

Mais recentemente, foi relatado que um padre católico e uma enfermeira da escola em Jharkhand foram presos no início deste mês por acusações de conversão forçada e ocupação ilegal da terra.

O padre, Binoy John, foi libertado esta semana e disse à imprensa que achava que os guardas da prisão tentavam matá-lo porque lhe deram remédios para febre quando ele precisava de remédios para doenças cardíacas.

Segundo o Asia News,  o padre implorou para ser levado a um hospital e que seus pedidos iniciais foram recusados. Ele foi transportado para um hospital somente depois que sua condição se tornou crítica.

No estado de Himachal Pradesh, a legislatura liderada pelo BJP aprovou emendas no final de agosto, ampliando a lei anticonversão do estado e aumentando a punição máxima por violar a lei.

Leis anti-conversão também estão em vigor nos estados de Odisha, Madhya Pradesh, Arunachal Pradesh, Chhattisgarh, Gujarat Uttrakhand.

A Índia é classificada como o décimo pior país do mundo quando se trata de perseguição aos cristãos, de acordo com a lista de observação mundial da Open Doors USA em 2019. Os cristãos são cerca de 4,8% da população indiana.

“Identificar-se como cristão pode ser uma ameaça arriscada e cruel através da mídia social”, diz o dossiê de um país do Portas Abertas.

Segundo o dossiê, as evidências sugerem que a vigilância digital foi realizada contra os líderes cristãos pelos radicais hindus.

“No campo, sinais abertos de seguir uma fé diferente do hinduísmo (ou do islã) estimularão a agressão, pois serão automaticamente ligados ao evangelismo ou à conversão”, diz o dossiê. “Reuniões particulares para atividades de adoração não são seguras. Em todo o país, a inteligência local monitora todas as atividades cristãs.”

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