Câmara de Vereadores de Campina Grande, aprova lei sancionada pelo prefeito Romero Rodrigues que propõe a leitura da Bíblia nas escolas públicas e particulares do municipio, foi sancionada na última segunda-feira (2).
O texto aprovado da lei de N° 7.280, foi publicado no Semanário Oficial do município e estabelece que Executivo Municipal deve regulamentar, em 60 dias, a aplicação da lei, nas unidades de ensino da cidade.
De acordo com vereador Saulo Noronha, propositor da lei, a Bíblia é um livro que possui ensinamentos universais, geográficos e culturais que devem ser repassados aos estudantes. O parlamentar defende ainda que a medida não se contrapõe ao Estado laico.
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“Este projeto é de cunho educacional e não religioso, a leitura bíblica proporcionará aos alunos fundamentos históricos e sua iniciativa não se contrapõe ao Estado laico”, discorre o projeto, apresentado ano passado na Câmara.
O representante do Sindicato das Escolas Particulares de Campina Grande, professor Antônio Andrade, disse que ainda vai examinar o conteúdo da lei para debater o assunto com os demais membros.
O Estado brasileiro não possui uma religião oficial, embora a maior parte da população seja cristã. O inciso VI, do artigo 5º da Constituição Federal assegura a livre manifestação de crenças e diferentes religiões.
De acordo com o documento, “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”.
(Com G1)
