Governo concede isenção total de impostos para Igrejas em Amapá

Igrejas no Amapá recebe isenção de impostos

Governo concede isenção total de impostos para IgrejasO governo do Amapá concedeu isenção total do Imposto (ICMS) para igrejas e templos de qualquer culto ou denominação, nas contas de água, energia, gás e telefone.

A sanção do projeto lei, foi sancionada pelo governador Waldez Góes (PDT e publicada no Diário Oficial de 19 de dezembro.

Para ter acesso ao benefício, basta a igreja apresentar o CNPJ ou certidões que comprovem regularidade perante obrigações com a União, Estado e Município, documento de estrutura de titularidade do imóvel, posse de propriedade ou contrato de locação.

Apesar de sancionada, a proposta ainda precisa de regulamentação para começar a valer, conforme a própria lei estabelece. As regras serão definidas por meio de decreto a ser editado pelo governo do Amapá.

Durante a aprovação da proposta, em novembro, na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), o autor da iniciativa, o deputado Pastor Oliveira (PRB), disse que a isenção servirá para garantir incentivo para a realização de projetos sociais desenvolvidos por templos, sejam católicos, espíritas, evangélicos, entre outros.

No caso da energia elétrica, a redução pode chegar a 18%, o que será um alívio de caixa para os templos religiosos em meio ao aumento de 45,6% na conta de energia no Amapá, conforme aprovação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O reajuste começou a valer no dia 14 de dezembro.(Informações G1)

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