Igreja Universal terá que indenizar vítima de estupro por auxiliar de pastor

Igreja Universal terá que indenizar vítima de estupro por auxiliar de pastor
Igreja Universal terá que indenizar vítima de estupro por auxiliar de pastor

A igreja Universal do Reino de Deus, foi condenada a pagar indenização de R$ 300 mil, por danos morais, para vítima de estupro cometido por um auxiliar de pastor.

A vítima tinha tinha apenas 13

A sentença foi proferida na segunda-feira, 17/10 pelo juiz Océlio Nobre, da Vara de Família e Sucessões, Infância e Juventude, da Comarca de Guaraí (TO), decorrente de uma ação de indenização ajuizada pelo pai da vítima quando possuía 13 anos. Hoje a vítima está com 18 anos.

A defesa da Universal alegou, que o réu não era um preposto da igreja, mas um simples membro, sem função hierárquica.

O magistrado, concluiu, que a figura do auxiliar de pastor, em relação à igreja, não decorre de documento jurídico, mas de sua atuação diária “que fazia crer que sua atuação era em nome da Igreja” o que já é suficiente para responsabilizá-la.

“O autor do estupro de vulnerável se valeu da posição de representante da Igreja e do espaço de confiança por ela criado, facilitando, assim, intento libidinoso do pastor auxiliar, ideia central que leva à responsabilização civil da igreja”, sentenciou o juiz.

O magistrado também afirma que o ordenamento jurídico do País protege “dignidade sexual da mulher” através das leis penais (o julgamento do crime do estupro), que procura reparar a vítima através de uma justa indenização de caráter reparatório e de sanção).

“Portanto, não se pode afastar a responsabilidade civil da igreja, devendo a mesma indenizar a autora pelos danos causados por um de seus membros”, escreve o juiz na sentença

O valor da sentença foi elevado, pois o juiz considerou que houve vários agravantes. A vítima sofreu um sequestro pelo auxiliar do pastor, na qual não somente como também psicológica.

Ele também considerou o fato dela ser apenas uma adolescente e ter que carregar pelo resto da vida um fruto de traumas.

O juiz Célio acrescenta ainda que a pena deve levar a Igreja Universal a aprender melhor seu compromisso jurídico com as leis de proteção à dignidade da mulher, ou seja, vai força a igreja a escolher melhor seus representantes e criar um ambiente social de proteção.

A decisão ainda cabe recurso ao Tribunal de Justiça.

(*Informação do Tribunal de Justiça de Tocantins e demais agências)