Promotor de justiça cancela casamento gay em SC

Promotor de justiça cancela casamento gay em SC
Promotor de justiça cancela casamento gay em SC

Promotor de justiça cancela casamento gay em SC.

O promotor de justiça Henrique Limongi cancelou um casamento gay em Florianópolis (SC) na última semana. Na habilitação de casamento, a autoridade escreveu que só prestigia união estável ou entidade familiar, se esta for composta por um homem e mulher.

Ele argumentou que seguiu a lei em vigor, apesar de contrariar uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que autoriza os cartórios e o Ministério Público a aceitarem o casamento homoafetivo.

Para garantir o casamento, que estava marcado para o dia 22 de junho, Leandro Aparecido Gomes e o companheiro já gastaram cerca de R$ 10 mil, mas há uma semana, eles receberam uma ligação do cartório cancelando a união.

A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) de Santa Catarina autorizou a partir de 29 de abril deste ano a formalização da união civil entre pessoas do mesmo sexo. Com a decisão, casais homoafetivos podem registrar a união em cartórios de registro civil. De acordo com a entidade, o registro poderá ser realizado sem a observância da limitação de gênero que impõe a legislação, mas ambos precisam residir no estado.

A linha de aceitação ao casamento gay tem sido adotada em quase todos os casos em Santa Catarina – no estado já foram registrados 44 casamentos em 12 municípios, inclusive em Florianópolis. Porém a lei pode ir contra a argumentação do judiciário, o que deixa nuances de contraditoriedade na argumentação da justiça brasileira.

Veja também: Justiça autoriza casamento homossexual em todo o Brasil

Com a contradição entre judiciário e legislativo, fica a critério dos promotores, responsáveis por avaliar a legalidade de qualquer união, aceitar ou não a união independente do sexo. Cabe assim ao cartório seguir a decisão do promotor, e caso discorde, a entidade pode recorrer ao Ministério Público.

O G1 não conseguiu entrar em contato com o promotor de justiça Henrique Limongi.

Informações Portal G1

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