Política Deputado Marcelo Aguiar defende aprovação de projeto sobre Planos de Saúde

Deputado Marcelo Aguiar defende aprovação de projeto sobre Planos de Saúde

Marcelo Aguiar defende aprovação de projeto sobre Planos de Saúde

O deputado federal Marcelo Aguiar (PSD/SP) fez discurso, em plenário, sobre as recusas dadas por planos de saúde a procedimentos médicos que deveriam ser cobertos por eles. Nesta quinta-feira (17/11), o parlamentar citou a reportagem “Paciente com câncer é quem mais vai à Justiça contra planos”, do jornal Folha de São Paulo, para cobrar a aprovação do PL 394/2011, de sua autoria, que obriga os planos a conceder a negativa por escrito em caso de recusa de cobertura total ou parcial em procedimentos médicos hospitalares.

O texto da Folha traz um levantamento do pesquisador Mário Scheffer, da USP, que revela que 36% dos processos por negativa de cobertura no Estado de São Paulo são apresentados por pacientes com câncer. A repórter Talita Bendinelli revela a história da comerciante Márcia Ramos que pagou por mais de dez anos seu plano de saúde sem utilizá-lo e, quando detectou um câncer, ouviu da empresa que a radioterapia prescrita pelo médico não seria paga porque não estava na lista de coberturas obrigatórias da Agência Nacional de Saúde (ANS). Essa paciente teve que recorrer à Justiça e só conseguiu o tratamento com uma liminar.

Para Marcelo Aguiar, isso é um absurdo. “Sabemos que a lista de tratamentos da ANS está defasada, técnicas novas ainda não foram inseridas. E o que os usuários de planos de saúde devem fazer? Esperar a morte?”, questionou.

Segundo o parlamentar, com a aprovação de seu projeto, a Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, que dispõe sobre os Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde, será alterada e os pacientes terão maior facilidade para buscar seus direitos na Justiça de posse dessa negativa por escrito. “Hoje, além de negar os procedimentos, as empresas o fazem de forma verbal e sem registros o que fragiliza ainda mais os pacientes”, criticou Marcelo Aguiar.

De acordo com a reportagem da Folha, dos 596 processos apresentados entre 2009 e 2010 na Justiça paulista relativos à negativa de cobertura, 218 eram de pacientes com câncer. Quase 20%, de doenças cardíacas, maior causa de mortes. “Os planos de saúde estão abandonando seus clientes, negando os tratamentos necessários para sua sobrevivência! Eles contam com o desespero desses pacientes, que, na ânsia por acabar com o sofrimento de forma rápida, acabam pagando os tratamentos, a que têm direito, do próprio bolso!”, afirma Marcelo Aguiar em seu discurso.

A Justiça já tem se antecipado aos abusos dos planos e, somente em São Paulo, tem decidido de forma favorável aos usuários dos planos de Saúde em 88,2% dos casos. Para Marcelo Aguiar, a alteração na Lei tornará esses processos mais eficazes: “As operadoras não podem decidir qual o melhor tratamento para as enfermidades de seus usuários que pagam por um serviço caro, raramente prestado com eficácia! A saúde é o maior bem de uma pessoa e é preciso respeitar o principio de dignidade de todos! Vamos fazer a nossa parte. A Justiça está fazendo a dela”.

 

Assessoria de Imprensa Cantor e Deputado Federal Marcelo Aguiar

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