Saiba como registrar e legalizar uma igreja evangélica no Brasil
Nas últimas décadas o Brasil viveu um período onde houve um exagerado crescimento na quantidade de denominações evangélicas no país, o fenômeno chega a ser de certa forma agressivo, dado a facilidade de se registrar e legalizar uma igreja.
Se você desejar saber como registrar uma igreja evangélica no Brasil, confira os seguintes passos:
Necessário oito membros no mínimo.
I – Conceitos e objetivos: Associação Sem Fins Lucrativos:
Associação é uma entidade de direito privado, dotada de personalidade jurídica e caracterizada pelo agrupamento de pessoas para a realização e consecução de objetivos e ideais comuns, sem finalidade lucrativa.
II – Características de uma Associação Sem Fins Lucrativos:
1. constitui a reunião de diversas pessoas para a obtenção de um fim ideal, podendo este ser alterado pelos associados;
2. ausência de finalidade lucrativa;
3. o patrimônio é constituído pelos associados ou membros;
4. reconhecimento de sua personalidade por parte da autoridade competente.
III – Roteiro para constituição e registro de associações:
1. elaboração e discussão do projeto e Estatuto Social;
2. assembléia Geral de constituição da Associação;
3. obtenção de inscrição na Receita Federal – CNPJ;
4. inscrição na Secretaria da Fazenda – Inscrição Estadual (se vender produtos);
5. registro da entidade no INSS;
6. registro na Prefeitura Municipal.
7. Documentos do Presidente e membros que assinam atas e estatutos social
(CPF, RG, Comprovante de Residencia.)
8. Contrato de Locação e respectivo IPTU
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