Política Comissão de Direitos Humanos do Senado deve votar PLC 122 Hoje

Comissão de Direitos Humanos do Senado deve votar PLC 122 Hoje

Comissão de Direitos Humanos do Senado deve votar PLC 122 Hoje

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) deve votar nesta quinta-feira (12) o substitutivo que a senadora Marta Suplicy (PT-SP) realizou no PLC 122, projeto que visa criminalizar a homofobia em território nacional.

O texto substitutivo propõe a não criminalização dos discursos feitos dentro de igrejas e tem causado polêmica entre os ativistas LGBT, que consideram uma descaracterização da lei.
A equipe da senadora rebate tal argumento e diz que a homofobia “será criminalizada” e que interferir nos discursos religiosos fere a “liberdade dogmática”. Mas, nas vias públicas, as agressões verbais, físicas e nos programas de televisão e rádio, a homofobia continua a ser criminalizada.

O Projeto de Lei Complementar 122/2006 é de autoria da ex-deputada federal Iara Bernardi (PT-SP) e foi aprovado em 2006 pela Câmara dos Deputados. Mas, desde que chegou ao Senado, tem enfrentado forte resistência das bancadas religiosas e conservadoras. O PLC 122 chegou a ser arquivado no começo deste ano. A senadora Marta Suplicy conseguiu recolher assinaturas para desarquivá-lo e agora inicia uma nova luta em torno da aprovação da criminalização da homofobia, que antes era tocada pela ex-senadora Fátima Cleide (PT-RO).

Parlamentares e ativistas da causa LGBT acreditam que agora é o “grande” momento de se votar o PLC 122 e também o casamento igualitário, nos mesmos moldes do projeto argentino. Acreditam que com a aprovação por unanimidade das uniões estáveis para casais homoafetivos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a imagem do Congresso Nacional ficou taxada de “atrasada” e que tal adjetivo tem incomodado as bancadas progressistas.

A demanda do projeto do casamento igualitário deve ser assumida pelos deputados Jean Wyllys (PSOL-RJ) e Manuela D’ávila (PCdoB-RS), que é a presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Tanto Wyllys quanto a deputada têm se destacado pelo trabalho na Câmara em defesa dos direitos homossexuais e também no enfrentamento com o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) e outros homofóbicos que utilizam da imunidade parlamentar para espalhar opiniões intolerantes e arcaicas.

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