Casamento de evangélica grávida vira caso de justiça em Goiás

A igreja foi obrigada por liminar judicial, a realizar o casamento da evangélica que estava grávida

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Casamento de evangélica grávida vira caso de justiça em Goiás
Casamento de evangélica grávida vira caso de justiça em Goiás

Casamento de evangélica grávida – Uma cerimônia de casamento, realizada na Primeira Igreja Batista, de Goiânia, virou caso de justiça, o casal terá de pagar R$ 50 mil, em indenização, para a Igreja, por ter obrigado, por meio de uma liminar judicial, a instituição a realizar matrimônio. A igreja alegou que ao realizar o casamento do casal que esperava um filho houve um afronto ao estatuto eclesiástico e às normas religiosas.

A decisão é do juiz substituto em segundo grau Delintro Belo de Almeida Filho, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). O magistrado que julgou improcedente o pedido por danos morais entende que a instituição religiosa tem o direito de seguir seus próprios preceitos e, como no caso, a recusar a realização do casamento dos autores, que esperavam um filho.

Dessa forma, o homem e mulher terão de pagar indenização ao templo evangélico, no valor de R$ 50 mil, uma vez que a cerimônia foi promovida por força de liminar judicial. Na contraposição, a igreja alegou que, ao proceder com o casamento, houve afronto ao estatuto eclesiástico e às normas religiosas.

“A liberdade de organização religiosa é decorrência do Estado laico, o qual este não poderá interferir em assuntos internos das igrejas”, destacou o magistrado. “Os autores não foram surpreendidos com as decisões do pastor da igreja ré, uma vez que violaram as normas de conduta da religião a que pertenciam e resolveram correr o risco, quanto à manutenção de relações sexuais antes do casamento, de forma que não podem querer, após descumprirem as regras, impor a todos os membros da igreja suas opiniões e vontades pessoais”, completou Delintro.

Para o relator, a recusa não foi um ato discriminatório, “considerando que não se tratar de uma questão pessoal, mas de uma regra comum de conduta dirigida a todos aqueles que professam a mesma religião”.

Em primeiro grau, a juíza Rozana Fernandes Camapum já havia negado o pleito do casal e deferido o pedido contraposto formulado pela igreja. O casal apelou, mas o colegiado manteve a sentença sem reformas. No relatório, Delintro Filho, inclusive, frisou o posicionamento da magistrada singular, no sentido de que “é notório e independe de provas que a religião evangélica não aceita as relações sexuais antes do casamento, sendo que este dogma é da igreja e contra qual o Estado não pode se voltar a título de infringência à Constituição Federal”.

Consta dos autos que a autora da ação era frequentadora do templo, ao contrário do noivo. Os dois deram início aos procedimentos para a cerimônia matrimonial, tais como preenchimento de formulário, submissão ao conselho e apreciação por assembleia regular da igreja. “Observa-se que em nenhum momento a apelada negou a celebrar o casamento, desde que fossem cumpridos os pressupostos exigidos pelos dogmas”.(*Informações o Popular)

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