Igreja Deus é Amor terá que indenizar dupla de cantor em mais de 400 mil

1
Igreja Deus é Amor terá que indenizar dupla de cantor em mais de 400 mil
Igreja Deus é Amor terá que indenizar dupla de cantor em mais de 400 mil

Igreja Deus é Amor terá que indenizar dupla de cantor em mais de 400 mil – A  23ª Vara da Justiça Trabalho de Belo Horizonte, deferiu pedido de uma dupla de cantores evangélicos e reconheceu seu vínculo empregatício com a Igreja Pentecostal Deus é Amor.

Na audiência que realizada no dia 6/8/2014, a juíza Thaísa Santana da 23ª Vara do Trabalho em Belo Horizonte, reconheceu que o contrato de trabalho não exige forma especial, podendo se manifestar por uma situação.

Segundo os cantores, Abeildo Rodrigues de Souza e Anito Rodrigues da Silva, autores da ação, eles foram contratados pela igreja e pela gravadora Voz da Libertação em junho de 2007, sem carteira de trabalho assinada, para a função de cantores, e foram dispensados em julho de 2011. Afirmam que se apresentavam, em média, três vezes por semana, de acordo com cronograma definido pelos empregadores.

Eles pediam o reconhecimento de vínculo empregatício com a igreja e pagamento das verbas decorrentes, além de anotação na carteira de trabalho.

Para Thaísa Santana, a partir da análise dos depoimentos e documentos, verificou-se a existência dos cinco requisitos para a caracterização do vínculo empregatício: trabalho desempenhado por pessoa física, com pessoalidade, onerosidade, subordinação e sem eventualidade.

Assim, determinou os seguintes pagamentos, de acordo com todo o período de trabalho: aviso prévio indenizado; férias vencidas; 13° salário e FGTS.

Direitos autorais
A dupla pediu, também, o pagamento de diferenças relativas ao lucro pela venda de CDs, criação, divulgação artística interpretação das músicas, inclusive taxas do Ecad não repassadas. Pleitearam, ainda, o pagamento de indenização por danos morais e à imagem com base na Lei de Direitos Autorais.

A juíza deferiu o pedido e fixou o valor de R$5 por cada disco — a tiragem total foi de 69,5 mil cópias. Além disso, os autores receberão, cada um, R$ 200 mil por danos morais.

Processo 0001104-32.2012.503.0023

Clique aqui para ler a decisão.

Fonte: Consultor Jurídico

1 COMENTÁRIO

  1. Brilhante decisão, que inclusive referendou recente Acórdão proferido pela Egrégia 08a Turma do TRT da 03a Região, à unanimidade, que em caso praticamente idêntico, reconheceu de igual forma o vínculo de emprego de cantor evangélico com a referida empresa, nos autos n. 0001062-22.2012.503.0010.

    Segundo o Eminente Juiz sentenciante Dr. Marcelo Vidal, titular da 10a Vara do Trabalho de Belo Horizonte: ”não se deve olvidar do fato de que o interesse espiritual do reclamante não afasta, por si só, o vínculo de emprego, porquanto a fé e o labor não se excluem. ”

    De acordo ainda com o referido Juiz: ”Ficou claro nos autos que o autor, como cantor religioso, não prestava serviços em prol da comunidade religiosa, de cunho espiritual, tão somente, mas sim em proveito da pessoa jurídica da Igreja, para a qual empregava, sim, seus dons sacerdotais para a evangelização dos fiéis, mas com caráter oneroso, já que essa auferia lucros, em cifras consideráveis, com a venda dos CD`s por ele gravados.”

Deixe uma resposta