Votação da PLC 122 é adiada pela terceira vez

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Votação da PLC 122 é adiada pela terceira vez
Votação da PLC 122 é adiada pela terceira vez

Mais uma vez, o relator da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participação, senador Paulo Paim (PT/RS) apresentou um texto substitutivo ao PLC 122/2006 e a votação foi adiada devido apresentação de pedido de vista coletiva. Senador Magno Malta (PR/ES) reconhece que cm a retirada da palavra homofobia houve avanço, mas é necessário fazer correção da terminologia gênero, identidade de gênero e orientação sexual.

Para o senador Magno Malta, o substitutivo apresentado pelo relator Paulo Paim, apesar de haver se afastado de vários excessos contidos no texto aprovado na Câmara dos Deputados, continua a fazer largo uso de terminologia imprecisa e ambígua, a saber: gênero, identidade de gênero e orientação sexual, o que comporta grave riscos. “As referidas expressões envolvem a adoção implícita e privilégio de determinada ideologia que tende a abolir qualquer ética em matéria sexual, inclusive em detrimento da família, base da sociedade e que tem especial proteção do Estado”, explicou Magno Malta, presente em todos os debates da CDH.·.

A sessão foi acompanhada por ativistas e entidades de defesa dos direitos dos homossexuais e de representantes de igrejas, que lotaram a sala da comissão. A reunião foi conduzida pela senadora Ana Rita (PT-ES). “Vamos lutar é pelo completo arquivamento do PLC 122/2006. Não se pode consertar o que já nasceu como aberração”, desabafou Magno Malta, que mais uma vez lembrou a luta de Mandela contra todo o tipo de preconceito.

O substitutivo inclui o combate a todo tipo de preconceito, para evitar críticas de que a futura lei só buscaria acabar com a discriminação contra a orientação sexual. Conforme o texto poderá ser preso aquele que praticar crime de racismo, de discriminação contra idoso, contra deficiente, contra índios e em função da orientação sexual.

“Cuidamos de elaborar uma regulação de convivência que contemple duas máximas milenares: a liberdade de arbítrio e o respeito ao próximo. É certo que as condutas criminalizadas não tratarão da esfera da consciência, mas da esfera da convivência, definindo apenas comportamentos que impliquem lesão a direito alheio”, disse Paim.

Para atender a demandas dos grupos religiosos e viabilizar a votação, o senador promoveu ao todo seis alterações. Ele modificou, por exemplo, o artigo que torna crime “impedir ou restringir a manifestação de afetividade de qualquer pessoa em local público ou privado aberto ao público”, incluindo ressalva para que seja “resguardado o respeito devido aos espaços e eventos religiosos”. Na versão anterior, a ressalva dizia respeito apenas aos templos e demais sedes de entidades religiosas.

O relator observou ainda que o texto é resultado de intensas negociações com todos os setores da sociedade e com o governo. Paim reiterou que o texto “não entra na polêmica” da definição de homofobia. “Este passo foi um avanço, homofobia é algo violento e que trucida as vítimas. Espantoso como esse termo foi mal explorado, mas finalmente já foi sepultado”, comemorou Magno.

“Ouvimos a todos na busca de um texto que, embora saibamos que não é o ideal, fica próximo à vontade das partes envolvidas nesse debate. Preocupamo-nos em elaborar uma Lei que combata aquilo que consideramos ser unanimidade, combata o ódio, a intolerância e a violência de um ser humano contra o outro”, disse Paim, que lembrou no relatório a luta de Nelson Mandela contra todo tipo de preconceito.

Após diversas discussões, Paim também retirou do relatório mudanças no artigo 140 do Código Penal, sobre crimes de injúria. “O texto anterior previa detenção, de um a seis meses, ou multa para injúria em razão de sexo, orientação sexual, identidade de gênero”.

“Pediu-se que o projeto não fosse remetido ao Código Penal Brasileiro e seguisse na linha de combate ao ódio, à intolerância e ao preconceito contra todas as pessoas, em respeito aos princípios da dignidade da pessoa humana e da indivisibilidade dos direitos humanos”, explicou Paim, mesmo contra dezenas de pedidos para que a pauta fosse debatida no âmbito do Código Penal.

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