Comissão presidida por Marco Feliciano aprova projeto que autoriza igrejas a vetar gays

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Comissão presidida por Marco Feliciano aprova projeto que autoriza igrejas a vetar gays
Comissão presidida por Marco Feliciano aprova projeto que autoriza igrejas a vetar gays

Comissão presidida por Marco Feliciano aprova projeto que autoriza igrejas a vetar gays. Comissão de Direitos Humanos da Câmara presidida pelo deputado federal Marco Feliciano, aprovou ontem (16) projeto que livra os templos religiosos, padres e pastores de serem enquadrados na lei de discriminação se vetarem a presença e participação de pessoas “em desacordo com suas crenças”.

Na prática, a proposta quer evitar que os religiosos sejam criminalizados caso se recusem a realizar casamentos homossexuais, batizados ou outras cerimônias de filhos de casais gays ou mesmo aceitar a presença dessas pessoas em templos religiosos.

Autor do projeto, o deputado Washington Reis (PMDB-RJ) propõe alterar uma lei de 1989 que define como crime praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, com pena de um a três anos para tais situações.

Segundo parlamentares, essa lei é utilizada hoje por homossexuais que se sentem discriminados. A criação de uma lei específica contra a discriminação de gays sofre resistência no Congresso.

“Deve-se a devida atenção ao fato da prática homossexual ser descrita em muitas doutrinas religiosas como uma conduta em desacordo com suas crenças. Em razão disso, deve-se assistir a tais organizações religiosas o direito de liberdade de manifestação”, afirmou Reis.

A posição foi reforçada pelo relatório do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ): “Assim, [a proposta] esclarece melhor o alcance da referida norma ao diferenciar discriminação de liberdade de crença. As organizações religiosas têm reconhecido direito de definir regras próprias de funcionamento e inclusive elencar condutas morais e sociais que devem ser seguidas por seus membros”, disse Bolsonaro.

O texto, que foi aprovado na comissão formada majoritariamente por evangélicos, segue para votação na Comissão de Constituição e Justiça.

As informações são da Folha de São Paulo

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