Igrejas de Minas Gerais ficam isentas de pagar ICMS

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Igrejas de Minas Gerais ficam isentas de pagar ICMS
Igrejas de Minas Gerais ficam isentas de pagar ICMS

Igrejas de Minas Gerais deixarão de pagar ICMS

Templos religiosos de Minas Gerais deixarão de pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas contas de água, luz, telefone e gás.

A isenção foi aprovada nessa quarta-feira em primeiro turno pela Assembleia Legislativa, e está em emenda apresentada por deputados evangélicos a projeto de lei do Poder Executivo que altera a legislação tributária do estado. A expectativa é de que o texto seja aprovado em segundo turno hoje. No caso da energia elétrica, a alíquota do imposto para os templos é de 18%.

A aprovação do projeto faz parte de acordo entre a base do governador Antonio Anastasia (PSDB) e a oposição para votar uma série de proposições antes do recesso de meio do ano. No grupo está ainda o fim da possibilidade de reeleição para a presidência da Casa e todos os integrantes da Mesa Diretora.

A cobrança do ICMS sobre energia elétrica é proibida pelo inciso VI do artigo 150 da Constituição federal, que veda a União, estados e municípios de instituir o pagamento de impostos por templos utilizados por qualquer crença. Estados como Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro já aboliram a incidência do tributo para imóveis destinados para a prática de religiões. O deputado Carlos Henrique (PRB), um dos autores da emenda, afirma que o fim da incidência do ICMS, além de definida na Constituição, era uma demanda antiga do setor. “Base e oposição se entenderam em relação ao tema. Por isso foi possível a votação”, argumentou o parlamentar, que é pastor e faz oposição ao governo.

Informações: em.combr

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