Emenda à Constituição permitirá que Igrejas questionem leis no STF

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Emenda à Constituição permitirá que Igrejas questionem leis no STF
Emenda à Constituição permitirá que Igrejas questionem leis no STF

Emenda à Constituição permitirá que Igrejas questionem leis no STF.O primeiro passo para aprovação de emenda constitucional que inclui entidades religiosas de âmbito nacional no rol de entidades que podem propor ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) e ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) ao Supremo Tribunal Federal foi dado nesta quarta-feira (27). Patrocinada pela Frente Parlamentar Evangélica, a admissibilidade da emenda foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ). Uma comissão especial será instalada para analisar o mérito da proposta.

De acordo com o texto, entidades como a Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o Supremo Concílio da Igreja Presbiteriana do Brasil, entre outras, passariam a ter direito a propor Adins e ADCs. Atualmente, a Constituição garante esse direito apenas ao presidente da República, às mesas do Senado e da Câmara e de assembleias legislativas, além de governadores, procurador-geral da República, OAB, partidos políticos representados no Congresso. Confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional também podem propor ações.

Apresentada em 2011, a emenda encontrou resistência entre deputados do PT, que obstruíram sua votação na CCJ por entender que ela fere cláusula pétrea ao atentar contra o Estado laico. Nos bastidores, petistas argumentam que a emenda se insere dentro da estratégia de grupos evangélicos de ocupar espaços e garantir maior poder junto ao Judiciário.*Informações o Globo

1 COMENTÁRIO

  1. ta maluco deixar religiosos comandarem o pais e por isso que acontecem guerras mundiais e so vosses verem o caso do oriente medio por exemplo a religiao se mete tanto na politica que eles nao conseguem vier em paz os conflitos sao constantes sra que no brasil vai acontecer a mesma coisa fora religiosos da politica !!!!!!!!!

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