Deputado Renan Filho é suspeito de usar dinheiro público para pagar advogados particulares

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Deputado Renan Filho é suspeito de usar dinheiro público para pagar advogados particulares
Deputado Renan Filho é suspeito de usar dinheiro público para pagar advogados particulares

Deputado Renan Filho é suspeito de usar dinheiro público para pagar advogados particulares. O deputado federal Renan Filho (PMDB-AL) tem usado recursos da verba indenizatória (dinheiro público) para pagar a advogados que atuam para ele próprio e o pai, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), recém-eleito para presidir o Senado, em causas privadas. Escritórios alagoanos que representam a dupla em demandas particulares, nas justiças comum e trabalhista, já receberam ao menos R$ 190 mil do gabinete do parlamentar, na Câmara desde fevereiro de 2011.

As verbas indenizatórias são recursos distribuídos aos deputados para custear a atividade parlamentar, como passagens aéreas, telefone, correio e aluguel de escritórios políticos. Os valores variam de R$ 23 mil para deputados do DF até R$ 34,2 mil para os de Roraima.

Com sede em Maceió, o escritório Omena Barreto Advogados Associados é contemplado, mensalmente, com R$ 10 mil da cota do deputado. Nos registros da Receita Federal, a empresa foi fundada em maio de 2011, mesmo mês em que se iniciaram os repasses do gabinete. De lá para cá, o valor já pago pela Câmara aos advogados soma R$ 170 mil.

Um dos sócios, Rousseau Omena Domingos não atua oficialmente para Renan Filho em nenhuma ação judicial relacionada ao mandato ou à atividade parlamentar. Na prática, tem procuração para atuar só em um processo, em curso no Tribunal de Justiça (TJ-AL), no qual Renan Filho pleiteia indenização por danos morais e materiais ao Consórcio Nacional Volkswagen.

Na ação, ajuizada em 2010 e que permanece ativa, o deputado sustenta que adquiriu um carro da empresa e, mesmo após quitá-lo, não conseguiu retirar as restrições necessárias para revendê-lo. A Justiça de 1.ª instância em Murici (AL), terra natal e reduto eleitoral dos Calheiros, deu ganho de causa ao parlamentar.

Sem fronteiras

Na justificativa apresentada à Câmara, Renan Filho alega que o escritório de Omena presta, de Maceió, serviços de consultoria e assessoria parlamentar na elaboração de projetos e relatórios que apresenta no Congresso. “O mundo hoje não tem distância. Ele atua em Alagoas. Eu estou sempre lá e ele vem a Brasília”, comenta.

Omena afirma que os honorários da ação foram acertados à parte com o deputado e não têm relação com os repasses da Câmara. Questionado sobre o valor combinado, não soube informar ontem. “O contrato não foi assinado pelo meu escritório, mas por um amigo e a gente fez uma parceria nessa ação”, explicou.

Graças aos Calheiros, o escritório também amealhou, sem licitação, contrato com a Prefeitura de Murici, governada pelo tio de Renan Filho e irmão do senador Renan Calheiros, Remi Calheiros (PMDB), que sucedeu a Renan Filho no cargo em 2010. O extrato do contrato, assinado pelo prefeito em 2011, prevê a prestação de serviços para o levantamento e recuperação de créditos tributários. Conforme o advogado, a concorrência não se aplicaria para serviços desse tipo: “Escritório de advocacia é com inexigibilidade. A técnica do advogado, nem todos têm”.

O escritório de José Marcelo Araújo, de Maceió, recebeu outros R$ 20 mil do gabinete, no início de 2011. No Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 19.ª Região, ele defendera, até o ano anterior, a Agropecuária Alagoas e seus sócios, entre eles o senador. Na ação, uma trabalhadora rural pleiteava vínculo empregatício por serviços prestados na fazenda dos Calheiros.

A Justiça deu ganho de causa à agropecuária. Questionado, o deputado disse não ter de dar explicações sobre a atuação do advogado nesse caso. “Ele trabalhou para outra pessoa”, disse, referindo-se ao pai. “Imagine se, quando você contrata (o advogado), tem de checar se prestou serviços para alguém.”

‘Subsídios’

Renan Filho diz que os dois escritórios não recebem da Câmara para atuar em causas privadas. Segundo ele, os advogados trabalham exclusivamente na consultoria e assessoria parlamentar. “Eles prestam serviços de qualidade, por isso foram contratados.” O deputado explica que o pagamento de honorários à banca de Rousseau Omena Domingos, que o representa no TJ-AL, será feito só se a ação for ganha em caráter definitivo. Por isso, não se justificaria o repasse pela Câmara agora. “É a única ação na qual ele atua para mim e não houve pagamento.”

Segundo Renan Filho, o trabalho dos dois advogados subsidiou a apresentação de projetos e relatórios, publicados no site da Casa. Esses documentos, além das notas fiscais obrigatoriamente apresentadas, seriam a comprovação dos serviços.

Rousseau Omena diz que a ação no TJ-AL não tem relação com o contrato firmado com o gabinete. “É à parte. Não recebi (os honorários) e estou trabalhando para receber. Presto serviços de técnico parlamentar.” O advogado José Marcelo confirmou ter atuado para Renan Calheiros na ação trabalhista. A ligação, via celular, foi interrompida e ele não respondeu a contatos posteriores.

As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

10 COMENTÁRIOS

  1. Graças á Deus, nada poderá ser feito para que tenhamos um governo honesto e sem corrpução. Porque este governo e governo deste mundo está nas mãos de satanás, e ele está prestes a subjugar os cristãos, especialmente aqueles que não forem arrebatados com Cristo, com a marca da besta. E nós brasileiros, ingenuos e desinformados, queremos mudança! Valha me Deus! Quanta jgnorãncia! Que tal mudar a Bandeira do Brasil? Quantos cristãos brasileiros, sabem o que significa aquele circulo azul e aguela faixa branca no centro do triangulo da nossa bandeira?

  2. Quando será que o Brasil abolirá de vez o jeitinho malandro e safado que o mundo inteiro já conhece? Até quando seremos conhecidos somente pela agilidade de nossos jogadores,carnavalescos,corruptos e pelas sacanagens televisivas?Como ousamos falar no futuro do país,se fazemos alquimia com certos “companheiros”,transformando um sujeito suspeito e que desagrada a maioria da sociedade,em um ser ungido ao mais alto posto do Senado brasileiro. Senado que deveria ser de mais alta probidade,respeitabilidade e representatividade dos mais nobres anseios brasileiros.Como ter orgulho de um país, que nos renega o direito que todo um povo almeja, e que é o caminho para o real progresso e evolução sadia.

  3. ONDE ESTÃO OS HOMENS DE CAPAS PRETAS NESTE PAÍS QUE NÃO ENXERGAM O CLAMOR DE TODO O POVO BRASILEIRO? É PRECISO FAZER NESTE PAÍS CUMPRIMENTO DE SUAS LEIS…SÃO TANTOS PONTOS, VÍRGULAS E ATENUANTES EM NOSSAS LEIS, QUE QUANDO CHEGAM A FINAL, QUANDO NÃO ACABAM EM PIZZAS OS ENVOLVIDOS JÁ ESTÃO CADUCANDO.É PRECISO REFORMAS URGENTES. BASTA.

  4. Honestamente,não tenho esperança que este sistema politíco mude nunca, pois o pai é considerado um heroi, um mestre, um professor, e como tal o que se vê, é a cada geração o aperfeiçoamento da delinquência anos apòs anos, por isso que se diz:”tal pai, tal filho”

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