Mensalão condenados vai continuar em liberdade

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Mensalão condenados vai continuar em liberdade

Mensalão condenados do vai continuar em liberdade
Mensalão condenados  vai continuar em liberdade

Presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, negou hoje pedido de detenção imediata dos condenados no processo do ‘mensalão‘, apresentado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

Afinal, os réus do ‘mensalão‘ – o maior caso de corrupção já julgado no Brasil – somente irão cumprir as suas penas quando estiverem esgotadas todas as possibilidades de apresentação de recurso no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi anunciada hoje pelo presidente do Supremo Tribunal Federal,Joaquim Barbosa.

O STF nega, assim, o pedido de detenção imediata dos condenados, entre os quais José Dirceu, apresentado esta semena pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

Hoje, diante da possibilidade de os condenados do ‘mensalão’ serem mandados para a prisão, equipas da Polícia Federal brasileira estavam a postos para cumprir as ordens de detenção. Segundo o jornal “Folha de S.Paulo”, agentes do setor de inteligência já estavam a fazer o mapeamento dos sítios onde poderiam localizar os réus.

Prisão imediata só se houver indícios de tentativa de fuga

De acordo com o ministro Barbosa, relator do processo do ‘mensalão’, o STF decidiu, na análise de um habeas corpus, “ser incabível o início da execução penal antes do trânsito em julgado de condenação, ainda que exauridos o primeiro e o segundo graus de jurisdição”.

No entanto, Joaquim Barbosa admite que, afastada a hipótese de antecipar o cumprimento das penas, a única possibilidade de mandar qualquer dos condenados nesse processo para a prisão é em caso de motivo urgente e temporário, como a tentativa de fuga. O que não se prevê,pelo menos para já, principalmente porque todos estão proibidos de se ausentarem do país, além de terem sido obrigados a entregar os seus passaportes ao STF.

Antes de o STF anunciar a sua decisão, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-Rio Grande do Sul), levantou a hipótese de oferecer uma espécie de asilo no Congresso aos deputados condenados no processo do ‘mensalão’, que tivessem a sua prisão decretada.

Gurgel discorda

No entanto, mesmo quando já não houver lugar para recurso, para que os condenados venham a cumprir as suas penas de prisão, será necessário a publicação da decisão do tribunal, assim como a realização do julgamento dos recursos possíveis, não havendo prazo para que isso aconteça.

Ora, observa o procurador-geral, isso poderia ficar para 2014. Segundo a imprensa brasileira, foi por esse mesmo motivo que Roberto Gurgel pediu a execução antecipada das condenações. Na sua opinião, a ação penal do ‘mensalão’ foi analisada numa “única instância”, não estando, dessa maneira, sujeita a uma “instância revisora”.

Gurgel alegou, ainda, que o acórdão condenatório do Supremo teria o caráter de “defintividade”.

O presidente do STF, Joaquim Barbosa, afasta o risco da apresentação de um número excessivo de recursos por parte dos condenados, adiantando que o STF tem tido o cuidado de impor o cumprimento das penas quando verifica propostas sucessivas de recursos “manifestamente protelatórios sob pena de admitir-se a possibilidade de o réu, mediante sucessivos embargos de declaração, impedir, eternamente, o cumprimento da pena a que foi condenado”.Informações Expresso

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