Argentina cria Lei para beneficiar Igreja Católica e irrita grupos evangélicos

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Argentina cria Lei para beneficiar Igreja Católica e irrita grupos evangélicos

Argentina cria Lei para beneficiar Igreja Católica e irrita grupos evangélicos na
Argentina cria Lei para beneficiar Igreja Católica e irrita grupos evangélicos na

Evangélicos e outros grupos religiosos estão insatisfeitos com a Lei de Mídia proposta pelo governo argentino. No artigo 37, a legislação diz que a Igreja Católica será a única entidade religiosa que tem direito a canais de TV e estações de rádio sem necessidade de autorização prévia ou licitações. Informou o jornalista Ariel Palacios, correspondente de O Estado de S.Paulo em Buenos Aires.

Gastón Bruno, vice-presidente de relações externas da Aliança Cristã de Igrejas Evangélicas da Argentina (ACIERA), afirmou que a entidade defende “a igualdade religiosa” na Argentina. “Não estamos contra credo algum. Simplesmente queremos tratamento igualitário”, afirma Bruno, lamentando a exclusão das igrejas evangélicas da lei de mídia. “Nós representamos 5 milhões de pessoas”, afirma.

“Para o Estado argentino as igrejas evangélicas são entidades civis e não uma fé. E isto ocorre 200 anos depois da independência do país, momento no qual se produz a igualdade de vários direitos de vários setores. Mas nós, embora sejamos uma minoria crescente e dinâmica, não somos tratados de forma igualitária”, explica.

O Conselho Nacional Cristão Evangélico (CNCE) da Argentina sustenta que lei de mídia gera “uma dolorosa e inexplicável discriminação religiosa”.

As outras entidades religiosas, entre elas, as vinculadas comunidade judaica (a maior da América Latina) e a muçulmana, também ficam de fora desses privilégios que a presidente Cristina Kirchner – que cita Deus e o marido morto em seus discursos – concedeu à Igreja Católica. Oficialmente, a Argentina possui um Estado laico.

Igreja Católica possui ‘status legal especial’

A decisão do governo de privilegiar a Igreja Católica constrange os militantes kirchneristas. O próprio Martín Sabbatella, diretor da Autoridade Federal de Serviços de Comunicação (Afsca), além de deputados, evitam falar sobre o assunto. No máximo alegam que a Igreja Católica possui um status legal especial, já que é uma entidade pré-existente ao próprio Estado argentino. Isto é: existia Igreja Católica antes da Argentina ser independente. “Se for por isso, as igrejas protestantes também existiam aqui antes da independência”, afirma Bruno. “Inclusive, vários evangélicos lutaram nas guerras da independência”.

Coincidentemente, a alta hierarquia do clero em Buenos Aires – que havia desferido duras críticas contra os Kirchners durante vários anos – desde a aprovação da lei de mídia, embora pronuncie alguma eventual crítica, manteve um perfil mais baixo e evitou participar das controvérsias sobre a norma que limitará a atuação das empresas privadas na área de jornalismo.

O Estado argentino, por uma lei da ditadura (a de número 21.950), paga os salários dos bispos e dos padres da Igreja Católica. Também subsidia seminaristas. O governo Kirchner nunca disse nada sobre este assunto. Informações sobre esse benefício são encontradas no site do Ministério das Relações Exteriores e Culto (assuntos burocráticos relativos à religião são tratados pela chancelaria).

Perfil religioso do país

Segundo uma pesquisa realizada em 2009 pelo governo, 76% dos argentinos foram originalmente batizados católicos. Mas, apenas 6% são praticantes.

A totalidade das igrejas evangélicas na Argentina não reúne mais de 10% da população. Porém, ao contrário dos católicos, o grupo evangélico é totalmente praticante. Os evangélicos argentinos não possuem uma bancada que os represente no Parlamento, e tampouco contam com redes de televisão.

Os ateus, no entanto, segundo a pesquisa, ultrapassam católicos e evangélicos praticantes, representando 11,3% da população.

O país conta com a maior comunidade judaica da América Latina – calculada entre 300 mil e 500 mil pessoas – além de uma presença muçulmana (estimada em 500 mil pessoas) nas províncias do norte e noroeste.

Até a reforma constitucional de 1994 a Carta Magna determinava que somente poderia ser presidente um católico apostólico romano. A reforma excluiu essa restrição.Informações Estadão

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