Marta Suplicy elabora projeto que inclui casamento gay no Código Civil

Marta Suplicy elabora projeto que inclui casamento gay no Código Civil
Marta Suplicy elabora projeto que inclui casamento gay no Código Civil

A união estável entre casais do mesmo sexo pode se tornar lei, pois a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado aprovou o projeto de lei da senadora Marta Suplicy (PT-SP) que pode incluir essa opção no Código Civil.

O texto define como entidade familiar não apenas a união entre homem e mulher, mas passa a ampliar como união estável a união de duas pessoas, sem declarar o gênero. “A união estável entre duas pessoas, configurada na convivência pública, contínua e duradora e estabelecida como objetivo de constituição de família”, diz o texto.

Esse projeto foi elaborado para transformar em lei a decisão do Supremo Tribunal Federal que em 2011 reconheceu a união entre pessoas do mesmo sexo. Mas antes de passar a fazer parte do Código Civil o texto precisa ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CJJ) e passar pelo plenário do Senado e da Câmara dos Deputados.

Marta Suplicy explicou o objetivo de seu projeto dizendo que ele vai estender a decisão do STF. “O que nós fizemos foi colocar no Código Civil aquilo que o STF já fez”.

Mas vale lembrar que a proposta não vai interferir nos critérios adotados pelas igrejas para o casamento religioso, apenas vai garantir que os casais homossexuais possam ter o direito de transformar a união estável em casamento civil.

Informações: Gospel Prime
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