Kassab ignora decisão judicial e libera Pacaembu para Assembleia Deus

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Kassab libera Pacaembu para Assembleia de Deus

O prefeito Gilberto Kassab (PSD) liberou mais um evento religioso no Pacaembu, o que está proibido pela Justiça desde abril de 2009. As Assembleias de Deus pretendem reunir até 60 mil pessoas na comemoração do centenário da igreja no feriado de terça-feira, 15, dentro do estádio. Em agosto o prefeito já havia liberado o estádio para festa da Igreja Universal que reuniu 50 mil pessoas.

O promotor de Habitação Mauricio Antonio Ribeiro Lopes afirmou hoje que, se o prefeito não suspender o evento nas próximas 48 horas, ele será processado por “improbidade administrativa e por crime de desobediência jurídica”.

Ao confirmar a decisão de proibir eventos não esportivos no Pacaembu, no dia 16 de setembro de 2010, o desembargador Renato Nalini afirmou que o bairro, “destinado a ser um local aprazível, de moradias diferenciadas”, via sua vocação comprometida pela “contaminação de outras finalidades incompatíveis com o uso doméstico”.

A ação contra os eventos religiosos foi movida a partir de 2004 pela Associação Viva Pacaembu, formada por moradores do bairro. Naquele ano uma pessoa morreu e diversas ficaram feridas durante show do grupo de rap Racionais realizado na Praça Charles Muller. “Apesar de o prefeito e de todos os secretários já terem sido notificados sobre a proibição das festas religiosas em um estádio para uso esportivo, Kassab resolveu ignorar a determinação jurídica.

A Prefeitura entrou com recurso especial no Tribunal de Justiça para tentar suspender a proibição – a ação ainda não foi julgado, mas não tem efeito suspensivo sobre a proibição proferida em 2010.

Equipes da Procuradoria Geral do Município, porém, argumentam que estudos jurídicos indicam que é possível autorizar eventos no estádio desde que obedecidos os parâmetros da sentença de 2009. Ou seja, se houver “comodidade acústica” aos moradores dos arredores do estádio é poss´vel liberar festas de igrejas.

Informações Estadão

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