Agencia da Câmara promove chat para discutir questões homossexuais

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Agencia da Câmara promove chat para discutir questões homossexuais

Na próxima terça-feira (22) a Agência Câmara de Notícias, da Câmara dos Deputados, irá promover um chat para debater a inclusão de parceiro homossexual entre os dependentes de funcionários públicos da União – para possibilitar o recebimento de pensão – ou de segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A proposta altera a Lei de Benefícios da Previdência Social.

O projeto é do deputado licenciado Maurício Rands (PR-PE), mas a deputada apresentou um substitutivo na Comissão de Seguridade Social e Família retirando a pensão dos servidores públicos por considerar inconstitucional essa iniciativa, que, segundo ela, deveria ser apresentada pelo Executivo. O substituto ainda não foi votado.

Desde 2001 já estão sendo concedidos benefícios aos companheiros homossexuais, com base em decisões judiciais, comentou o diretor do Departamento do Regime Geral da Secretaria de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência, Rogério Constanzi.

O deputado, Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), critica o fato do Poder Judiciário estar tomando decisões polêmicas antes de o Poder Legislativo se manifeste sobre elas. Marco crítica o STF por tomar decisões sem consultar o povo. “O Congresso representa a vontade do povo”, comentou o pastor durante audiência pública sobre o assunto.

Marco Feliciano é o autor do projeto para Plebiscito sobre a união entre pessoas do mesmo sexo. “É com misto de alegria e tristeza que uso desta tribuna para comemorar ter alcançado o número necessário de assinaturas dos senhores deputados para que possa apresentar um Projeto de Decreto Legislativo, para que através de um plebiscito, consultar a Nação sobre o reconhecimento legal ou não da união homossexual como entidade familiar”, comentou o Pastor durante apresentação do projeto.

Para participar do chat, que começará às 10 horas de terça-feira (22), basta entrar no site da agência (www.camara.gov.br/agencia) e clicar no link para o bate-papo.

Informações: O Verbo

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