Deputado cria PL que proíbe sacrifício com animais em rituais religiosos

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Deputado cria projeto de lei que proíbe sacrifício de animais em rituais religiosos

Um projeto de lei  será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Estado de São Paulo está gerando polêmica, pois vai proibir o sacrifício de animais em práticas de rituais religiosos.

A proposta do deputado estadual Feliciano Filho (PV), que diz ser cristão e vegetariano, já está sendo considerada como inconstitucional e tem provocado protestos por parte do presidente do Fórum de Sacerdotes do Estado de São Paulo e do Instituto Nacional de Defesa das Tradições de Matriz Afro Brasileira, Tata Matâmoride.

“Já entramos em contato com o presidente da Assembleia para informar que esse projeto é inconstitucional”, diz Matâmoride que cita o artigo V da Constituição, que estabelece que “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e as suas liturgias”.

Mas para o deputado “a liberdade de culto vem depois do crime de crueldade”, mesmo assim ele pretende ouvir as pessoas que podem se sentir afetadas com a proposta. “A gente vai tentar porque tem muitos projetos em andamento, quando [o projeto] estiver mais perto da ordem do dia. Mas a proposta não tem vícios de iniciativa e é constitucional”, afirma.

Matâmoride, que também é conselheiro do Fórum Interreligioso da Secretaria de Estado da Justiça e do Comitê de Cultura de Paz da Assembléia Legislativa, afirma que a proposta revela “hipocrisia” e lembra que um projeto parecido foi proposto na cidade de Piracicaba, mas acabou sendo vetado em 2010.

Informações: Gospel Prime

4 COMENTÁRIOS

  1. As pessoas antes de criticarem, deveriam procurar conhecer a rotina e o dia-a-dia de uma casa de Candomblé ou Umbanda, dizer que sacrifícios são um absurdo porque JESUS, DEUS, JEOVÁ e outros tantos disseram ser errado, contra Deus, é uma maneira hipócrita de camuflar a intolerância religiosa, nós, de Religiões Afro-Brasileiras, temos nossa própria doutrina e crenças, e seguimos aquilo que foi determinado PELOS NOSSOS DEUSES, e não pelas Divindades de OUTRAS RELIGIÕES, temos que saber separar as coisas, respeito é necessário para se conviver em sociedade.

  2. A Constituição nos dá pleno direito de liberdade religiosa, porém temos duas normas legislativas federais que vedam a prática de crueldade contra animais.

    Nós temos o DECRETO FEDERAL 24645 DE 1934 que diz:

    Art. 3º – Consideram-se maus tratos:

    I – praticar ato de abuso ou crueldade em qualquer animal;
    II – manter animais em lugares anti-higiênicos ou que lhes impeçam a respiração, o movimento ou o descanso, ou os privem de ar ou luz;

    III – obrigar animais a trabalhos excessivos ou superiores às suas forças e a todo ato que resulte em sofrimento para deles obter esforços que, razoavelmente, não se lhes possam exigir senão com castigo;

    IV – golpear, ferir ou mutilar, voluntariamente, qualquer órgão ou tecido de economia, exceto a castração, só para animais domésticos, ou operações outras praticadas em benefício exclusivo do animal e as exigidas para defesa do homem, ou interesse da ciência;

    V – abandonar animal doente, ferido, extenuado ou mutilado, bem como deixar de ministrar-lhe tudo que humanitariamente se lhe possa prover, inclusive assistência veterinária;
    VI – não dar morte rápida, livre de sofrimento prolongados, a todo animal cujo extermínio seja necessário para consumo ou não;

    VII – abater para o consumo ou fazer trabalhar os animais em período adiantado de gestação;

    E temos a LEI FEDERAL 9605/98 que diz:

    Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:

    Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.

    § 1º Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.

    § 2º A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.
    ___________________

    Uma Lei Estadual NUNCA sobrepõe-se a uma Lei Federal.

    Parabens Deputado Feliciano Filho, o Brasil necessita de pessoas decentes como você !

    CHEGA DE VIOLÊNCIA CONTRA AOS ANIMAIS !

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