Deputado cria PL que proíbe sacrifício com animais em rituais religiosos

Deputado cria projeto de lei que proíbe sacrifício de animais em rituais religiosos

Um projeto de lei  será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Estado de São Paulo está gerando polêmica, pois vai proibir o sacrifício de animais em práticas de rituais religiosos.

A proposta do deputado estadual Feliciano Filho (PV), que diz ser cristão e vegetariano, já está sendo considerada como inconstitucional e tem provocado protestos por parte do presidente do Fórum de Sacerdotes do Estado de São Paulo e do Instituto Nacional de Defesa das Tradições de Matriz Afro Brasileira, Tata Matâmoride.

“Já entramos em contato com o presidente da Assembleia para informar que esse projeto é inconstitucional”, diz Matâmoride que cita o artigo V da Constituição, que estabelece que “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e as suas liturgias”.

Mas para o deputado “a liberdade de culto vem depois do crime de crueldade”, mesmo assim ele pretende ouvir as pessoas que podem se sentir afetadas com a proposta. “A gente vai tentar porque tem muitos projetos em andamento, quando [o projeto] estiver mais perto da ordem do dia. Mas a proposta não tem vícios de iniciativa e é constitucional”, afirma.

Matâmoride, que também é conselheiro do Fórum Interreligioso da Secretaria de Estado da Justiça e do Comitê de Cultura de Paz da Assembléia Legislativa, afirma que a proposta revela “hipocrisia” e lembra que um projeto parecido foi proposto na cidade de Piracicaba, mas acabou sendo vetado em 2010.

Informações: Gospel Prime

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4 COMENTÁRIOS

  1. As pessoas antes de criticarem, deveriam procurar conhecer a rotina e o dia-a-dia de uma casa de Candomblé ou Umbanda, dizer que sacrifícios são um absurdo porque JESUS, DEUS, JEOVÁ e outros tantos disseram ser errado, contra Deus, é uma maneira hipócrita de camuflar a intolerância religiosa, nós, de Religiões Afro-Brasileiras, temos nossa própria doutrina e crenças, e seguimos aquilo que foi determinado PELOS NOSSOS DEUSES, e não pelas Divindades de OUTRAS RELIGIÕES, temos que saber separar as coisas, respeito é necessário para se conviver em sociedade.

  2. A Constituição nos dá pleno direito de liberdade religiosa, porém temos duas normas legislativas federais que vedam a prática de crueldade contra animais.

    Nós temos o DECRETO FEDERAL 24645 DE 1934 que diz:

    Art. 3º – Consideram-se maus tratos:

    I – praticar ato de abuso ou crueldade em qualquer animal;
    II – manter animais em lugares anti-higiênicos ou que lhes impeçam a respiração, o movimento ou o descanso, ou os privem de ar ou luz;

    III – obrigar animais a trabalhos excessivos ou superiores às suas forças e a todo ato que resulte em sofrimento para deles obter esforços que, razoavelmente, não se lhes possam exigir senão com castigo;

    IV – golpear, ferir ou mutilar, voluntariamente, qualquer órgão ou tecido de economia, exceto a castração, só para animais domésticos, ou operações outras praticadas em benefício exclusivo do animal e as exigidas para defesa do homem, ou interesse da ciência;

    V – abandonar animal doente, ferido, extenuado ou mutilado, bem como deixar de ministrar-lhe tudo que humanitariamente se lhe possa prover, inclusive assistência veterinária;
    VI – não dar morte rápida, livre de sofrimento prolongados, a todo animal cujo extermínio seja necessário para consumo ou não;

    VII – abater para o consumo ou fazer trabalhar os animais em período adiantado de gestação;

    E temos a LEI FEDERAL 9605/98 que diz:

    Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:

    Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.

    § 1º Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.

    § 2º A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.
    ___________________

    Uma Lei Estadual NUNCA sobrepõe-se a uma Lei Federal.

    Parabens Deputado Feliciano Filho, o Brasil necessita de pessoas decentes como você !

    CHEGA DE VIOLÊNCIA CONTRA AOS ANIMAIS !

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