Projeto de lei da homofobia está arquivado no Senado

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Projeto de lei da homofobia está arquivado no Senado

Com o fim de 2010, o Senado arquivou o PLC 122/06, projeto de lei que criminaliza a homofobia. O motivo não é político, mas regimentar.

Fim de legislatura no Congresso significa, além da preparação para receber os novos parlamentares eleitos, a organização, o saneamento e o arquivamento de projetos. Pelo Regimento Interno do Senado, todas as propostas que estão tramitando há mais de duas legislaturas são imediatamente arquivadas. Neste caso, terão o arquivo como destino todas as matérias apresentadas em 2006, último ano completo de trabalhos da 52ª legislatura, e dos anos anteriores.

Estão nessa situação, por exemplo, o PLC 122/06, que criminaliza a homofobia. Mesmo já tendo sido aprovado pela Câmara e pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado – faltam as análises das Comissões de Assuntos Sociais e de Constituição, Justiça e Cidadania, além do Plenário. Mas o fato de ter chegado à Casa ainda na legislatura passada já o qualifica para o arquivamento.

– O que é considerado não é a relevância do tema, e sim a antiguidade da proposição – explica o secretário-geral adjunto da Mesa, José Roberto Leite de Matos.

Também serão arquivados pelo mesmo motivo a proposta de emenda à Constituição (PEC 20/99) que reduz a idade para imputabilidade penal dos atuais 18 para 16 anos, de autoria do então senador José Roberto Arruda; a PEC 24/05, do senador Paulo Paim (PT-RS), que pretendia criar o Fundo de Desenvolvimento da Educação Profissional; e o PLS 126/01, do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), que inclui a figura do companheiro entre aqueles sujeitos ao aumento de pena por abandono de incapaz.

Entretanto, as proposições arquivadas ainda poderão tramitar por mais uma legislatura – a próxima será a 54ª – caso haja requerimento apoiado por um terço dos senadores para a continuidade da análise da proposta. Os interessados devem apresentar esse requerimento com 27 assinaturas até 60 dias após o início do ano legislativo, e o pedido deve ser aprovado em Plenário. O desarquivamento só pode ocorrer uma vez, caso contrário, o projeto será arquivado definitivamente.

Marta Suplicy, senadora eleita por São Paulo, afirmou em entrevista que levaria o PLC da homofobia adiante nesta nova legislatura.

Do fim da 52ª legislatura (de 2003 a janeiro de 2007) para o início da 53ª (de 2008 a janeiro de 2011), segundo o secretário-geral adjunto, foram arquivadas cerca de 500 proposições. A estimativa é de que dessa vez o número de projetos destinados ao arquivo diminua. O balanço final do arquivamento de proposições estará pronto em janeiro.

Exceções

O Regimento Interno diz ainda que, como regra geral, também as proposições apresentadas na atual legislatura deverão ser arquivadas, mas há algumas exceções: as que são originárias da Câmara ou por ela revisadas; as de autoria de senadores que permaneçam no exercício do mandato ou reeleitos, ou de seus suplentes; as apresentadas por senadores no último ano de mandato; aquelas que têm parecer favorável de pelo menos uma comissão, ainda que preliminar; as que tratam de matéria de competência exclusiva do Congresso Nacional (projetos de decreto legislativo) ou do Senado (projetos de resolução); ou ainda os pedidos de sustação de processo contra senador em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF).

Veja outros artigos relacionado a Lei da Homofobia PlC 22/06:

300 MILHÕES PARA COMBATER A HOMOFOBIA

Uma iniciativa tal, a “Lei da Homofobia”, também conhecida como PLC 122/06, tornará crime criticar a conduta homossexual no Brasil.
www.amigodecristo.com/2010/…/300-milhoes-para-combater-homofobia.html

AFINAL O QUE SIGNIFICA A PLC 122?

O Artigo 8° do PLC 122/06, que altera o art. 20 da Lei 7716/89, pela redação aprovada, é crime praticar, induzir ou incitar a discriminação
www.amigodecristo.com/2010/09/afinal-o-que-significa-plc-122.html

O cristão pode discriminar a homofobia?

Lendo uma matéria editada pelo Editor e redator da revista Ultimato , Elben César com o seguitne titulo: “Homofobia: não cabe ao cristão
www.amigodecristo.com/2010/…/o-cristao-pode-discriminar-homofobia.html

Fonte:Folha Gospel  com informações  Agência Senado
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1 COMENTÁRIO

  1. O que acho que o Cristão tem que aprender a separar a Leis do Homens da Leis de Deus !!! Realmente não concordo com pontos desse PL 122 mas ficar clamando o nome de Deus por qualquer coisa que atende aparentemente a bíblia e que essa alterações só afetaram que está na situação da lei não é digno que teme a Deus… vocês irão temer o quê se estão com medo das leis dos homens ???

  2. Que Deus ajude os cristãos, não só no Brasil, a viver neste mundo promíscuo.
    Dias difíceis!!! De angústia e perseguição!!! De valores invertidos!!!
    Maranata! Ora, vem, Senhor Jesus!

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